Apenas a população dos estados envolvidos deverá ser consultada sobre o processo de criação de novos entes federativos. E não uma espécie de plebiscito nacional.
Essa delimitação está contida em proposta de emenda à Constituição (PEC 72/07) de iniciativa do senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB) aprovada ontem (18) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A intenção da medida, segundo o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em voto favorável à proposta – é eliminar qualquer dúvida sobre os brasileiros que deveriam necessariamente ser ouvidos em um plebiscito do gênero.
Atualmente, a Constituição caracteriza o alvo dessa consulta apenas como “população diretamente interessada” – designação considerada imprecisa e que daria margem a interpretações divergentes.
- Entendo que não parecerá razoável ao eleitor do estado do Rio Grande do Sul opinar sobre a criação de uma nova unidade federada, seja um novo estado seja um território federal, que resulte da subdivisão do estado do Amazonas – sustentou Demóstenes.
Blog do Jeso.
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