O coronel da PM Mário Colares Pantoja foi preso ontem no Centro de Recuperação Especial Coronel Anastácio das Neves, que fica em Santa Izabel, nordeste do Pará. Pantoja se apresentou espontaneamente após o juiz da 1ª Vara do Tribunal de Justiça do Pará ter determinado, também na manhã de ontem, a prisão do coronel e do major José Maria Pereira de Oliveira. Ambos foram condenados pela morte de 19 trabalhadores rurais sem-terra em 1996.
Pantoja estava em liberdade por conta de um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitia que tanto ele quanto o major José Maria recorressem das sentenças em liberdade. Porém, em abril deste ano as condenações transitaram em julgado, fase que não permite mais recursos, e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará expediu o mandado de prisão.
Além de Pantoja, o tribunal também expediu mandado de prisão contra o major José Maria Pereira de Oliveira, que ainda não se apresentou ao sistema penitenciário. Segundo o advogado de Oliveira, Arnaldo Gama, o major aguarda a notificação oficial da sua prisão, e avisa que irá recorrer da decisão. "Houve uma decisão do ministro Félix Fischer (do Superior Tribunal de Justiça) que, no nosso entendimento, ainda não foi publicada. Portanto, não há transitado em julgado, e cabe recurso", afirma.
A determinação da prisão imediata partiu do juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Pará (TJE), Edmar Pereira, dezesseis anos após o crime que resultou na morte de 19 trabalhadores sem-terra no episódio conhecido como a Chacina de Eldorado de Carajás.
Em novembro de 2004, a Justiça do Pará condenou o coronel Pantoja, responsável pela tropa, a 228 anos de prisão, e o major Oliveira - responsável pela Companhia de Policiamento de Parauapebas - a 158 anos e 4 meses, em regime fechado. Porém, graças a vários recursos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), os dois aguardavam o desfecho do julgamento em liberdade.
Em abril, o STF considerou os recursos impetrados pela defesa protelatórios e decidiu que deveria ser mantida, no mérito, a decisão de primeiro grau. Ontem, o juiz Edmar Pereira expediu os mandados de prisão para que a sentença comece a ser cumprida. No despacho, o juiz considerou o "exaurimento das vias recursais perante o superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal" e determinou a reclusão dos réus em regime inicialmente fechado. "Não cabe mais nenhum tipo de recurso. Na área criminal este é um assunto considerado encerrado", afirmou.
O juiz explicou que como os dois réus chegaram a cumprir uma parte da pena, este período deve ser contado para efeito de progressão de regime, ainda assim não será suficiente para garantir que eles não comecem a cumprir a sentença na cadeia em regime fechado.
Ele acrescenta ainda que mesmo eventuais recursos como o da prisão domiciliar concedida a réus maiores de 70 anos (o coronel Pantoja tem 66 anos) deverão ser analisados por meio de via própria futuramente. "E devem ser analisados dentro de um contexto de prerrogativas. Até porque o crime ocorreu antes da lei que criou a prisão domiciliar", afirmou.
Confronto com a polícia na "curva do S"
O confronto com policiais ocorreu no dia 17 de abril de 1996, no quilômetro 96 da rodovia PA-150, local identificado como "curva do S", quando 1,5 mil sem-terra que estavam acampados na região decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras na rodovia PA-150. A Polícia Militar foi encarregada de tirá-los do local. Além de bombas de gás lacrimogêneo, os policiais atiraram contra os manifestantes.
De acordo com os autos, os policiais militares, sob o comando do coronel Mário Pantoja então comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar de Marabá, cercaram os manifestantes e efetuaram vários disparos à queima-roupa. Dezenove sem-terra morreram e outros 70 ficaram feridos.
Condenação pode representar o fim da impunidade no campo
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará, Ulisses Manaças, comemorou a determinação da prisão. "O MST está entusiasmado com a decisão judicial. Mesmo sendo um fato antigo, o massacre é emblemático para o MST e para os direitos humanos", afirmou.
Para Manaças, a prisão do major e do coronel pode representar uma mudança em relação à impunidade no campo. "Por mais que você tenha um quadro que demonstra a dificuldade do Judiciário em atuar, isso dá forças para você ter uma mudança de comportamento que fortalece a luta por justiça e direitos humanos", avaliou.
O advogado do MST, Ney Strozake, também celebra a decisão. "Finalmente foi feita justiça neste caso, com o decreto da prisão ao menos dos comandantes do massacre. Esse decreto era esperado na verdade desde o dia seguinte ao massacre. Infelizmente não há expectativa de novas prisões e seria muito difícil, mas esperamos que as prisões dos comandantes sirvam como exemplo para evitar novos casos", diz Strozake.
Amazônia.
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